(IRP) Inspecção Regional das Pescas
Espécie..................... Período de Defesa
Cavaco......................1 de Maio a 31 deAgosto
Lagosta.....................1 de Outubro a 31 de Dezembro (todos)
.................................1 de Janeiro a 31 de Março (fêmeas)
Santola.....................1 de Outubro a 31 de Dezembro (todos)
.................................1 de Janeiro a 31 de março (fêmeas)
Amêijoa...................15 de Maio a 15 de Agosto
Lapas........................1 de Outubro a 31 de Maio
TAMANHOS MÍNIMOS DO PESCADO
Peixes........................................Tamanho/Peso
Atum galha-à-ré(albacora).........3.2 kg
Atum patudo.............................3.2 kg
Atum rabilho..............................70 cm ou 6.4 kg
Besugo.......................................18 cm
Boga..........................................15 cm
Cavala.......................................20 cm
Congro......................................58 cm
Espadarte................................125 cm ou 25 kg
Pargo........................................20 cm
Salema......................................18 cm
Salmonete.................................15 cm
Sardinha...................................11 cm
Sargo........................................15 cm
Crustáceos.................................Tamanho
Cavaco........................................17 cm
Lagosta.......................................9.5 cm (comprimento da carapaça)
Santola.......................................10 cm
Moluscos................................Tamanho/Peso
Amêijoa......................................4 cm
Lapa "mansa"...............................3 cm
Lapa "brava"................................5 cm
Polvo..........................................750 g
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